TRE da Paraíba abre, em fevereiro, inscrições para concurso com 73 vagas disponíveis

Publicação de declarações ofensivas a empregada gera dano moral

Médico condenado a 18 anos de prisão pela morte da esposa

JT não pode julgar contrato temporário de servidor municipal

A Justiça do Trabalho não tem competência para julgar ação que discute a contratação temporária de servidor municipal estabelecida em lei especial.

Estudante mata tia e é condenado a 25 anos de prisão

Presos ex-superintendentes da Polícia Federal na Operação Cerol

Supremo arquiva HC impetrado por investigado na Operação Sanguessuga

Prescrição de férias poderá ocorrer só após fim do contrato de trabalho

Menina que tentou matar os pais fica com pastor

CCJ aprova criação de órgãos auxiliares do CNJ

Amanhã é o último dia das inscrições para o concurso de juiz substituto do TJMS

Plenário decide extraditar o paraguaio Nelson Mc Coy

MP detém jovens que filmaram relações sexuais com adolescente

Loja é condenada por negar venda a cliente negra

Lula defende reforma processual na abertura do Ano Judiciário

Ação Possessória - Audiência de justificação

Diante fatores articulados, seguindo a regra processual, o MM. Juiz designou audiência de justificação.

Embargos de Devedor Improcedentes - Coisa Julgada

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.

O fim do protesto por empréstimo nos termos da Lei 11.101/05

Patrícia F. Fonseca Amaral, advogada na cidade do Rio de Janeiro - RJ, pós-graduanda em Direito Civil pelo CEPAD - Centro de Estudos, Pesquisa e atualização em Direito e UNIGRANRIO - Universidade do Grande Rio.

Maioridade penal – considerações jurídicas

Em relação aos menores de dezoito anos de idade adotou-se o sistema biológico para a constatação da inimputabilidade. Independentemente da inteligência, da perspicácia e do desenvolvimento mental os menores são tratados como inimputáveis

Câmara aprova texto-base de MP que cria o Auxílio Brasil

Programa social, substituto do Bolsa Família, já está em vigor, mas medida provisória precisa da aprovação do Congresso para virar lei. Texto segue agora para o Senado.